Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Apelação crime. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Irresignação defensiva.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Juízes propõem alterações no ECA

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.